Em uma tentativa de moralizar a política e mesmo a justiça brasileiras, entrou em vigor nas eleições municipais de 2012 a Lei da Ficha Limpa, que havia sido sancionada em 2010 e que determina o seguinte: A) a inelegibilidade, por oito anos a partir da punição, do político condenado por crimes eleitorais como compra de votos, fraude, falsificação de documento público, lavagem e ocultação de bens e improbidade administrativa. B) ela pode ser aplicada a casos ocorridos antes de sua promulgação e, em caso de renúncia, pode levar um político à inelegibilidade e à perda do mandato que estiver exercendo. C) que todos que ocupam cargos políticos eletivos, de confiança e nos poderes executivo, legislativo e judiciário sejam averiguados por uma comissão especial e, em caso de corrupção, percam suas funções. D) que políticos acusados de corrupção não possam concorrer a cargos públicos em nenhuma das esferas de poder nas eleições de 2012. E) o projeto, resultado de ações dos partidos de oposição ao governo federal, tem como objetivo principal atacar o presidente e os grupos políticos que formam sua base de apoio.

A) a inelegibilidade, por oito anos a partir da punição, do político condenado por crimes eleitorais como compra de votos, fraude, falsificação de documento público, lavagem e ocultação de bens e improbidade administrativa.

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1Q119176 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista de Sistemas, TJ SP, VUNESP

Em uma tentativa de moralizar a política e mesmo a justiça brasileiras, entrou em vigor nas eleições municipais de 2012 a Lei da Ficha Limpa, que havia sido sancionada em 2010 e que determina o seguinte:

✂️ a) a inelegibilidade, por oito anos a partir da punição, do político condenado por crimes eleitorais como compra de votos, fraude, falsificação de documento público, lavagem e ocultação de bens e improbidade administrativa.
✂️ b) ela pode ser aplicada a casos ocorridos antes de sua promulgação e, em caso de renúncia, pode levar um político à inelegibilidade e à perda do mandato que estiver exercendo.
✂️ c) que todos que ocupam cargos políticos eletivos, de confiança e nos poderes executivo, legislativo e judiciário sejam averiguados por uma comissão especial e, em caso de corrupção, percam suas funções.
✂️ d) que políticos acusados de corrupção não possam concorrer a cargos públicos em nenhuma das esferas de poder nas eleições de 2012.
✂️ e) o projeto, resultado de ações dos partidos de oposição ao governo federal, tem como objetivo principal atacar o presidente e os grupos políticos que formam sua base de apoio.