Questões Direito Constitucional
Os direitos fundamentais apresentam como limites os demais direitos constitucionais pel...
Responda: Os direitos fundamentais apresentam como limites os demais direitos constitucionais pelo princípio da relatividade ou pelo princípio da convivência das liberdades públicas.
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Por Jaqueline Portmann Borba em 31/12/1969 21:00:00
A imprescritibilidade é uma das características dos Direitos Fundamentais. Os Direitos Fundamentais não prescrevem, ou seja, não se perdem com o decurso do tempo. São permanentes;
Por Cintia Lopes em 31/12/1969 21:00:00
Conforme leciona Alexandre de Moraes, o princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas preconiza que os direitos e garantias fundamentais não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Magna Carta.
Por Josamilton Silva em 31/12/1969 21:00:00
Nenhum direito fundamental é absoluto, todos apresentam seus limites na legalidade, proporcionalidade e razoabilidade entre as liberdades publicas e os deveres dos cidadãos .
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