Os direitos fundamentais apresentam como limites os demais direitos constituc...

A imprescritibilidade é uma das características dos Direitos Fundamentais. Os Direitos Fundamentais não prescrevem, ou seja, não se perdem com o decurso do tempo. São permanentes;

Conforme leciona Alexandre de Moraes, o princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas preconiza que os direitos e garantias fundamentais não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Magna Carta.

Nenhum direito fundamental é absoluto, todos apresentam seus limites na legalidade, proporcionalidade e razoabilidade entre as liberdades publicas e os deveres dos cidadãos .