Acerca das regras que regulamentam os bens e a classificação legal, julgue o item subsequente.
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Acerca das regras que regulamentam os bens e a classificação legal, julgue o ite...
questão de direito civil da banca cespe cebraspe aplicada no concurso embasa (2010). confira a resolução completa abaixo: