Analise o texto abaixo. "O Projeto de Lei nº 1.876/99, elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdo(B), tramita há 12 anos na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele foi aprovado em julho do ano passado por uma comissão especial e colocado em pauta para ser votado no último dia 12 de maio de 2011. Porém, prevendo uma derrota, a bancada governista retirou o projeto de pauta, que agora não tem prazo definido para voltar ao plenário." Publicado em http://educacao.uol.com.br/atualidades. Acessado em (16/06/2011. Assinale a alternativa relacionada ao projeto de lei mencionado no texto.