Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos constitucionais. A) Os analfabetos são inelegíveis e inalistáveis. B) Os militares são alistáveis, mas inelegíveis. C) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. D) A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor por perdas e danos se a ação for julgada manifestamente improcedente, sem prejuízo da sua responsabilidade penal. E) A cassação de direitos políticos se dará, entre outras hipóteses, no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, ou por condenação judicial definitiva em decorrência da prática de improbidade administrativa.

C) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos constitucionais.

Responda: Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos constitucionais.

1Q119235 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos constitucionais.

✂️ a) Os analfabetos são inelegíveis e inalistáveis.
✂️ b) Os militares são alistáveis, mas inelegíveis.
✂️ c) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
✂️ d) A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor por perdas e danos se a ação for julgada manifestamente improcedente, sem prejuízo da sua responsabilidade penal.
✂️ e) A cassação de direitos políticos se dará, entre outras hipóteses, no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, ou por condenação judicial definitiva em decorrência da prática de improbidade administrativa.