Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a proteção e os direitos ...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso MPE SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, nos termos da Lei Federal n° 10.216/01