Questões Direito Penal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

Aquele que é acusado por crime hediondo, nos estritos termos da Lei n.º 8.072/90,

Responda: Aquele que é acusado por crime hediondo, nos estritos termos da Lei n.º 8.072/90, I. fica sujeito a prisão temporária de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrem...


Q119336 | Direito Penal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Aquele que é acusado por crime hediondo, nos estritos termos da Lei n.º 8.072/90,

I. fica sujeito a prisão temporária de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
II. se condenado, cumprirá a pena integralmente em regime fechado;
III. se condenado, não tem direito de apelar em liberdade.

É correto o que se afirma em

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