Equipe Gabarite
EQUIPE
21/01/2025 • 13:14
Gabarito: a)
Os contratos administrativos firmados entre entidade pública e terceiro podem ter prazo determinado de vigência, conforme previsão legal, e não prazo indeterminado, como mencionado na alternativa "a".
Os contratos administrativos podem ser rescindidos unilateralmente pela Administração nos casos previstos em lei, podem admitir alterações bilaterais por acordo das partes nos casos previstos em lei, podem admitir alteração unilateral pela Administração em situações específicas e também podem admitir prorrogação dos seus prazos de início e de conclusão por motivos específicos.
Portanto, a afirmativa correta é que os contratos administrativos podem ter prazo determinado de vigência, conforme previsão legal.
Os contratos administrativos firmados entre entidade pública e terceiro podem ter prazo determinado de vigência, conforme previsão legal, e não prazo indeterminado, como mencionado na alternativa "a".
Os contratos administrativos podem ser rescindidos unilateralmente pela Administração nos casos previstos em lei, podem admitir alterações bilaterais por acordo das partes nos casos previstos em lei, podem admitir alteração unilateral pela Administração em situações específicas e também podem admitir prorrogação dos seus prazos de início e de conclusão por motivos específicos.
Portanto, a afirmativa correta é que os contratos administrativos podem ter prazo determinado de vigência, conforme previsão legal.