Quando o magistrado entende que o consumidor é hipossuficiente em processo...

Quando o magistrado entende que o consumidor é hipossuficiente em processo judicial e determina que cabe ao fornecedor a prova de que não foi causador da lesão alegada pelo autor da demanda repa...

Q119365 • Direito do Consumidor • Inversão do ônus da prova • CEPERJ • PROCON RJ • Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Quando o magistrado entende que o consumidor é hipossuficiente em processo judicial e determina que cabe ao fornecedor a prova de que não foi causador da lesão alegada pelo autor da demanda reparatória, estamos diante de um exemplo do instituto de:

a) equivalência das provas
b) inversão do ônus das provas
c) prova do fato impeditivo do direito
d) responsabilidade probatória clássica
e) impossibilidade de prova

Questões sobre Inversão do ônus da prova

1

Q235973 • Direito do Consumidor • Inversão do ônus da prova • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
Assinalar a alternativa incorreta.

Em matéria de relações de consumo, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor:
- a) visa à facilitação dos direitos do consumidor.
- b) cabe quando, a critério do juiz da causa, a alegação do consumidor for verossímil.
- c) deve ser aplicada quando o consumidor é hipossuficiente.
- d) quando a ação se refere à publicidade enganosa, é automática.
- e) não pode ser aplicada quando o prestador de serviço é o Poder Público.
2

Q221581 • Direito do Consumidor • Inversão do ônus da prova • FCC • PGE SP • Procurador
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, analise as seguintes assertivas:

I. A inversão do ônus da prova a favor do consumidor poderá ocorrer, no processo civil, quando ficar caracterizada sua hipossuficiência.

II. A publicidade comparativa é uma das modalidades de publicidade proibida, tendo em vista seu potencial de abusividade.

III. A solução dos conflitos de consumo por arbitragem é proibida, pois se caracteriza como prática abusiva.

IV. Um produto poderá ser considerado defeituoso em razão de informações insuficientes sobre sua utilização.

V. O princípio geral é que a nulidade de uma cláusula contratual invalida o contrato como um todo.

Está correto SOMENTE o que se afirma em
- a) V.
- b) I e IV.
- c) III e V.
- d) II e III.
- e) II, III e V.
3

Q206058 • Direito do Consumidor • Inversão do ônus da prova • CESGRANRIO • ANP • Especialista em Regulação Direito
Para que haja a inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, no processo civil, é preciso que seja
- a) ele considerado hipossuficiente, por ganhar menos de 10 salários mínimos.
- b) ele considerado hipossuficiente, por estar desempregado e sem receber seguro desemprego.
- c) o capital social da empresa-ré superior a 40 salários mínimos.
- d) o capital social da empresa-ré fechado à participação do capital estrangeiro.
- e) verossímil a sua alegação, a critério do juiz.
4

Q187157 • Direito do Consumidor • Inversão do ônus da prova • FUNIVERSA • ADASA • Advogado
A relação mantida entre empresa fornecedora e consumidor é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), haja vista a prestação de um serviço destinado a um consumidor final (art. 3º, CDC). Assim, a cobrança de quaisquer serviços, públicos ou privados, está condicionada à sua efetiva prestação (art. 22, CDC), como no caso de fornecimento de água tratada, serviço remunerado por meio de tarifa. A má- prestação, portanto, desse serviço enseja a responsabilização da fornecedora, com a inversão do ônus da prova em favor do consumidor.

De acordo com o CDC, julgue os itens que se seguem e assinale a alternativa correta.

I A inversão do ônus da prova é automática.

II A inversão do ônus da prova é de aplicação absoluta.

III A inversão do ônus da prova exige a hipossuficiência econômica do consumidor.

IV A inversão do ônus da prova exige a verossimilhança das alegações.
- a) Todos os itens estão errados.
- b) Há apenas um item certo.
- c) Há apenas dois itens certos.
- d) Há apenas três itens certos.
- e) Todos os itens estão certos.
5

Q922720 • Direito do Consumidor • Inversão do ônus da prova • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Carmen adquiriu veículo zero quilômetro com dispositivo de segurança denominado airbag caso de colisões frontais. Cerca de dois meses após a aquisição do bem, o veículo de Carmen sofreu colisão traseira, e a motorista teve seu rosto arremessado contra o volante, causando-lhe escoriações leves. A consumidora ingressou com medida judicial em face do fabricante, buscando a reparação pelos danos materiais e morais que sofrera, alegando ser o produto defeituoso, já que o da ocorrência da colisão. A perícia constatou colisão traseira e em velocidade inferior à necessária para o acionamento do dispositivo de segurança. Carmen invocou a inversão do ônus da prova contra o fabricante, o que foi indeferido pelo juiz.
Analise o caso à luz da Lei nº 8.078/90 e assinale a afirmativa correta.
- a)
  Cabe inversão do ônus da prova em favor da consumidora, por expressa determinação legal, não podendo, em qualquer hipótese, o julgador negar tal pleito.
- b)
  Falta legitimação, merecendo a extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que o responsável civil pela reparação é o comerciante, no caso, a concessionária de veículos.
- c)
  A responsabilidade civil do fabricante é objetiva e independe de culpa; por isso, será cabível indenização à vítima consumidora, mesmo que esta não tenha conseguido comprovar a c
- d)
  O produto não poderá ser caracterizado como defeituoso, inexistindo obrigação do fabricante de indenizar a consumidora, já que, nos autos, há apenas provas de colisão traseira.
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Q974099 • Direito do Consumidor • Inversão do Ônus da Prova • FGV • TJBA • Juiz Leigo • 2023
Será necessária a inversão ope iudicis do ônus da prova na demanda que verse sobre:
- a) falsidade de assinatura de contrato de consumo;
- b) responsabilidade civil médica em cirurgia plástica estética;
- c) falha de segurança em shopping center que permite que o consumidor seja roubado em seu interior;
- d) entrega de móvel com partes faltantes, presente a hipossuficiência ou a verossimilhança das alegações;
- e) divergência entre o serviço de telefonia móvel contratado e o cobrado posteriormente, presentes a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações.

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