Quando o magistrado entende que o consumidor é hipossuficiente em processo...

Quando o magistrado entende que o consumidor é hipossuficiente em processo judicial e determina que cabe ao fornecedor a prova de que não foi causador da lesão alegada pelo autor da demanda repa...

Q119365 • Direito do Consumidor • Inversão do ônus da prova • CEPERJ • PROCON RJ • Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Quando o magistrado entende que o consumidor é hipossuficiente em processo judicial e determina que cabe ao fornecedor a prova de que não foi causador da lesão alegada pelo autor da demanda reparatória, estamos diante de um exemplo do instituto de:

a) equivalência das provas
b) inversão do ônus das provas
c) prova do fato impeditivo do direito
d) responsabilidade probatória clássica
e) impossibilidade de prova

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Questões sobre Inversão do ônus da prova

1

Q974099 • Direito do Consumidor • Inversão do Ônus da Prova • FGV • TJBA • Juiz Leigo • 2023
Será necessária a inversão ope iudicis do ônus da prova na demanda que verse sobre:
- a) falsidade de assinatura de contrato de consumo;
- b) responsabilidade civil médica em cirurgia plástica estética;
- c) falha de segurança em shopping center que permite que o consumidor seja roubado em seu interior;
- d) entrega de móvel com partes faltantes, presente a hipossuficiência ou a verossimilhança das alegações;
- e) divergência entre o serviço de telefonia móvel contratado e o cobrado posteriormente, presentes a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações.
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2

Q922720 • Direito do Consumidor • Inversão do ônus da prova • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Carmen adquiriu veículo zero quilômetro com dispositivo de segurança denominado airbag caso de colisões frontais. Cerca de dois meses após a aquisição do bem, o veículo de Carmen sofreu colisão traseira, e a motorista teve seu rosto arremessado contra o volante, causando-lhe escoriações leves. A consumidora ingressou com medida judicial em face do fabricante, buscando a reparação pelos danos materiais e morais que sofrera, alegando ser o produto defeituoso, já que o da ocorrência da colisão. A perícia constatou colisão traseira e em velocidade inferior à necessária para o acionamento do dispositivo de segurança. Carmen invocou a inversão do ônus da prova contra o fabricante, o que foi indeferido pelo juiz.
Analise o caso à luz da Lei nº 8.078/90 e assinale a afirmativa correta.
- a)
  Cabe inversão do ônus da prova em favor da consumidora, por expressa determinação legal, não podendo, em qualquer hipótese, o julgador negar tal pleito.
- b)
  Falta legitimação, merecendo a extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que o responsável civil pela reparação é o comerciante, no caso, a concessionária de veículos.
- c)
  A responsabilidade civil do fabricante é objetiva e independe de culpa; por isso, será cabível indenização à vítima consumidora, mesmo que esta não tenha conseguido comprovar a c
- d)
  O produto não poderá ser caracterizado como defeituoso, inexistindo obrigação do fabricante de indenizar a consumidora, já que, nos autos, há apenas provas de colisão traseira.
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3

Q235973 • Direito do Consumidor • Inversão do ônus da prova • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
Assinalar a alternativa incorreta.

Em matéria de relações de consumo, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor:
- a) visa à facilitação dos direitos do consumidor.
- b) cabe quando, a critério do juiz da causa, a alegação do consumidor for verossímil.
- c) deve ser aplicada quando o consumidor é hipossuficiente.
- d) quando a ação se refere à publicidade enganosa, é automática.
- e) não pode ser aplicada quando o prestador de serviço é o Poder Público.
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4

Q221581 • Direito do Consumidor • Inversão do ônus da prova • FCC • PGE SP • Procurador
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, analise as seguintes assertivas:

I. A inversão do ônus da prova a favor do consumidor poderá ocorrer, no processo civil, quando ficar caracterizada sua hipossuficiência.

II. A publicidade comparativa é uma das modalidades de publicidade proibida, tendo em vista seu potencial de abusividade.

III. A solução dos conflitos de consumo por arbitragem é proibida, pois se caracteriza como prática abusiva.

IV. Um produto poderá ser considerado defeituoso em razão de informações insuficientes sobre sua utilização.

V. O princípio geral é que a nulidade de uma cláusula contratual invalida o contrato como um todo.

Está correto SOMENTE o que se afirma em
- a) V.
- b) I e IV.
- c) III e V.
- d) II e III.
- e) II, III e V.
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5

Q206058 • Direito do Consumidor • Inversão do ônus da prova • CESGRANRIO • ANP • Especialista em Regulação Direito
Para que haja a inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, no processo civil, é preciso que seja
- a) ele considerado hipossuficiente, por ganhar menos de 10 salários mínimos.
- b) ele considerado hipossuficiente, por estar desempregado e sem receber seguro desemprego.
- c) o capital social da empresa-ré superior a 40 salários mínimos.
- d) o capital social da empresa-ré fechado à participação do capital estrangeiro.
- e) verossímil a sua alegação, a critério do juiz.
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6

Q187157 • Direito do Consumidor • Inversão do ônus da prova • FUNIVERSA • ADASA • Advogado
A relação mantida entre empresa fornecedora e consumidor é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), haja vista a prestação de um serviço destinado a um consumidor final (art. 3º, CDC). Assim, a cobrança de quaisquer serviços, públicos ou privados, está condicionada à sua efetiva prestação (art. 22, CDC), como no caso de fornecimento de água tratada, serviço remunerado por meio de tarifa. A má- prestação, portanto, desse serviço enseja a responsabilização da fornecedora, com a inversão do ônus da prova em favor do consumidor.

De acordo com o CDC, julgue os itens que se seguem e assinale a alternativa correta.

I A inversão do ônus da prova é automática.

II A inversão do ônus da prova é de aplicação absoluta.

III A inversão do ônus da prova exige a hipossuficiência econômica do consumidor.

IV A inversão do ônus da prova exige a verossimilhança das alegações.
- a) Todos os itens estão errados.
- b) Há apenas um item certo.
- c) Há apenas dois itens certos.
- d) Há apenas três itens certos.
- e) Todos os itens estão certos.
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