Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência d...

Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços específicos ou, ainda, da realização de certo acontecimento suscetí...


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Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços específicos ou, ainda, da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

I. De serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
II. De atividades empresariais de caráter transitório.
III. De contrato de experiência.

Está correto o que se afirma em:
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    16/01/2025 • 20:43
    Gabarito: e) I, II e III.

    De acordo com o artigo 443, § 2º, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços específicos ou, ainda, da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

    Além disso, o contrato por prazo determinado só será válido em se tratando das seguintes situações:

    I. De serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
    II. De atividades empresariais de caráter transitório.
    III. De contrato de experiência.

    Portanto, as afirmativas I, II e III estão corretas, conforme previsto na legislação trabalhista.

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