A descentralização administrativa efetiva-se por meio de outorga quando o Est...

Ocorre a chamada
descentralização
administrativa quando o Estado (União, DF,Estados ou Municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outraspessoas jurídicas. A descentralização pressupõe duas pessoas jurídicas distintas:o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido do Estado essaatribuição.A descentralização pode ocorrer por outorga ou por delegação.A descentralização será efetivada por meio de
outorga
quando o Estado cria umaentidade e a ela transfere, por
lei
, determinado serviço público. A outorganormalmente é conferida por prazo indeterminado.

A Descentralização por outorga acontece quando a Adm. Direta - Transfere a execução do serviço para Adm. Indireta de Direito Público - Autarquias e Fundações Públicas, e só acontece através de LEI...
A Descentralização por Delegação - Pode ser por lei, firma-se um contrato Unilateral que poderá ser feito tanto com a Adm. Indireta quando com Particulares.