Questões Sistema Único de Saúde SUS
Conforme legislação do SUS, constitui competência exclusiva da União a realização de op...
Responda: Conforme legislação do SUS, constitui competência exclusiva da União a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.
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Por admison jean cabral de souza em 31/12/1969 21:00:00
segundo o artigo 15; inciso XII da lei 8.080 de 1.990(lei orgãnica do sus) é competência comum da união, estados, DF e municípios a realização de operações externas de natureza financeira, de interesses da saúde, autorizadas pe congresso nacional.
Por ADRIANA MARTINS RAMOS PINTO em 31/12/1969 21:00:00
Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
XII - realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal;
XII - realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal;
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