1Q12026 | Direito Constitucional, Advogado, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJGFigura como legitimado ativo especial para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade: ✂️ a) a Mesa do Senado e da Câmara ✂️ b) o Conselho Federal da OAB ✂️ c) o Presidente da República ✂️ d) o Governador de Estado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro