Sabendo que esta questão trata exclusivamente de Direito Penal, assinale a alternativa incorreta. A) Importa renúncia tácita ao direito de queixa a prática de ato incompatível com a vontade de exercê-lo; não a implica, todavia, o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime. B) A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, sendo vedada a transferência a regime fechado. C) A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. D) No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. E) O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos.

B) A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, sendo vedada a transferência a regime fechado.

Sabendo que esta questão trata exclusivamente de Direito Penal, assinale a alternativa ...

1Q120706 | Direito Penal, Diferenças entre reclusão e detenção, Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, Quadrix

Sabendo que esta questão trata exclusivamente de Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Importa renúncia tácita ao direito de queixa a prática de ato incompatível com a vontade de exercê-lo; não a implica, todavia, o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.
✂️ b) A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, sendo vedada a transferência a regime fechado.
✂️ c) A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
✂️ d) No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
✂️ e) O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos.