Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os próximos itens.

Gabarito: a)

A questão aborda a legislação sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), especificamente sobre o treinamento que deve ser oferecido aos membros da comissão. De acordo com a Norma Regulamentadora 5 (NR-5), que trata da CIPA, o treinamento para os membros da comissão deve realmente ter carga horária de 20 horas, distribuídas em no máximo 8 horas diárias durante o expediente normal da empresa e deve ser realizado durante o horário de trabalho.

O conteúdo do treinamento deve incluir, entre outros temas, estudo do ambiente e das condições de trabalho, bem como dos riscos originados no processo produtivo; metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho; noções sobre AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida) e medidas de prevenção; princípios gerais de higiene do trabalho e medidas de controle de riscos; e organização da CIPA. Portanto, a afirmação da questão está correta e em conformidade com as normativas legais vigentes.