1Q12225 | Direito Constitucional, Profissional de Nível Superior Direito, CREA MG, MS CONCURSOS Assinale a alternativa correta acerca da ação direta de inconstitucionalidade por omissão: ✂️ a) Cabem embargos da decisão que indeferir a petição inicial. ✂️ b) Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, se admitirá desistência. ✂️ c) O relator deverá solicitar a manifestação do Advogado-Geral da União, no prazo de 15 (quinze) dias. ✂️ d) O Procurador-Geral da República, nas ações em que não for autor, terá vista do processo, por 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo para informações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro