À luz da Lei n° 4.076, de 23 de junho de 1962, que regula o exercício da prof...

a) A competência e as garantias atribuídas aos geólogos ou engenheiros-geólogos, através da Lei n° 4.076/62, são concedidas sem prejuízo dos direitos e prerrogativas conferidos a outros profissionais da engenharia pela legislação que lhes é específica.

b) A fiscalização do exercício da profissão de geólogo será exercida pelo Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e pelos Conselhos Regionais.

c) O exercício da profissão de geólogo será somente permitido aos portadores de diploma de Geólogo, expedido por curso oficial, vedado os diplomas expedidos por estabelecimento estrangeiro.

d) Trabalhos de prospecção e pesquisa para cubação de jazidas e determinação de seu valor econômico é uma competência do geólogo ou engenheiro geólogo.