Art. 2* : Este regulamento deve ser adotado em todo território nacional e observado pelas pessoas físicas e jurídicas, de direito privado e público, envolvidas com a utilização dos raios x diagnósticos.
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Em relação à Portaria nº 453/98, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, com base no campo de aplicação regulamentar, analise as afirmativas a seguir. I. Esse r...
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