Sobre o que estabelece a Constituição Federal acerca do SUS - Sistema Único de Saúde, é...

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1Q12667 | Direito Constitucional, Técnico Previdenciário, MANAUSPREV, FCC

Sobre o que estabelece a Constituição Federal acerca do SUS - Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que

✂️ a) poderá ser integrado por instituições privadas com fins lucrativos, de forma complementar, as quais estarão autorizadas a receber aporte de recursos ou subvenções para a prestação dos serviços de saúde.
✂️ b) poderá ser integrado por instituições privadas sem fins lucrativos, de forma complementar, vedado o aporte de recursos ou subvenções para a prestação dos serviços de saúde.
✂️ c) será financiado por toda a sociedade, de forma direta e mediante recursos exclusivos da União.
✂️ d) poderão dele participar agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, admitidos por meio de contratação direta, realizada exclusivamente pela União.
✂️ e) compete-lhe participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

💬 Comentários

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Por THAÍS MADALENA MOREIRA AMARAL em 31/12/1969 21:00:00

CF: Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

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