Questões Noções de Ética Ética na Administração Pública
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ét...
Responda: Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue o item a seguir. Em observância aos princ...
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Por paulo jose da Silva em 31/12/1969 21:00:00
Art. 2º Compete às Comissões de Ética:
(...)
XXII - dar publicidade de seus atos, observada a restrição do art. 14 desta Resolução;
Art. 14. Até a conclusão final, todos os expedientes de apuração de infração ética terão a chancela de “reservado”, nos termos do Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro 2002, após, estarão acessíveis aos interessados conforme disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
(...)
XXII - dar publicidade de seus atos, observada a restrição do art. 14 desta Resolução;
Art. 14. Até a conclusão final, todos os expedientes de apuração de infração ética terão a chancela de “reservado”, nos termos do Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro 2002, após, estarão acessíveis aos interessados conforme disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Por João Marcos Ribeiro de Mello em 31/12/1969 21:00:00
Opaaa... entendi agora, gabarito certo!
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