Questões Noções de Ética Ética na Administração Pública

Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ét...

Responda: Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue o item a seguir. Suponha que a CEP, após ...


Q12722 | Noções de Ética, Ética na Administração Pública, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue o item a seguir.

Suponha que a CEP, após procedimento regulamentar, tenha apurado a prática de infração grave por determinada autoridade. Nessa hipótese, é possível o encaminhamento de sugestão de exoneração dessa autoridade a autoridade hierarquicamente superior, não podendo a penalidade ser aplicada diretamente pela CEP.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
paulo jose da Silva
Por paulo jose da Silva em 31/12/1969 21:00:00
Art. 11. As deliberações da CEP relativas ao Código de Conduta compreenderão:
(...)
V - adoção de uma das seguintes providências em caso de infração:
(...)
c) encaminhamento de sugestão de exoneração à autoridade hierarquicamente superior, quando se tratar de infração grave ou de reincidência.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.