Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida...

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990. João, servidor público feder...


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Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990.

João, servidor público federal, atuou, junto à repartição pública competente, como intermediário da concessão de determinado benefício previdenciário do qual o seu pai figura como titular. Nessa situação, conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, João praticou conduta vedada pela norma regente.
Analisando...
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  • paulo jose da Silva
    paulo jose da Silva
    23/04/2015 • 16:22
    Art. 117. Ao servidor é proibido:
    (...)
    XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
  • thais da silva oliveira
    thais da silva oliveira
    09/08/2016 • 19:41
    Parente até 2º grau - pai dele não configura infração.
  • Marcelo Costa Borges
    Marcelo Costa Borges
    17/06/2017 • 20:49
    Pai dele é de 1º grau, e se configura até 2º grau. Ou seja, o pai dele está dentro deste universo, já que a lei diz "até" e não "a partir de".
  • raquel lucas de azevedo
    raquel lucas de azevedo
    24/07/2022 • 06:56
    pensei que estava estudando errado ,mas fiquei feliz que nao foi so eu que reparou o erro da questao.
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