Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e nos preceitos de ética, mora...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e nos preceitos de ética, moral e cidadania, julgue o item seguinte. Considere que um agente público, contratado para o exercício de fu...


Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e nos preceitos de ética, moral e cidadania, julgue o item seguinte.

Considere que um agente público, contratado para o exercício de função transitória e não remunerada em determinado órgão público, tenha recebido vantagem econômica indevida em razão desse exercício de função. Nesse caso, em virtude da precariedade do vínculo e da ausência de remuneração, é correto afirmar que o agente público não estará sujeito às regras e às penalidades contidas na Lei de Improbidade Administrativa.

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  • Adriana Sousa Bezerra
    Adriana Sousa Bezerra
    31/12/1969 • 21:00
    aquele que assume função de confiança ou trabalho temporário na administração pública é considerado servidor público também.
🔒
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