Questões Contabilidade Geral

Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências.

Responda: Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências. A União pode elevar a alíquota do IPI sem depender da aprovação do Congresso Nacional, mas essa ...


1Q12776 | Contabilidade Geral, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências.

A União pode elevar a alíquota do IPI sem depender da aprovação do Congresso Nacional, mas essa elevação não poderá ser implementada antes de noventa dias de sua decretação.
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💬 Comentários

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Usuário
Por fabiana em 31/12/1969 21:00:00
acho que poderia ser explicado o motivo que o exercício está correto
Usuário
Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
IPI 153, IV (obedece noventena) e não obedece a anterioridade.
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