Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas compe...

Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências. A União pode elevar a alíquota do IPI sem depender da aprovação do Congresso Nacional, mas essa ...


Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências.

A União pode elevar a alíquota do IPI sem depender da aprovação do Congresso Nacional, mas essa elevação não poderá ser implementada antes de noventa dias de sua decretação.

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • fabiana
    fabiana
    31/12/1969 • 21:00
    acho que poderia ser explicado o motivo que o exercício está correto
  • lisses
    lisses
    31/12/1969 • 21:00
    IPI 153, IV (obedece noventena) e não obedece a anterioridade.
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.