Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências.
Responda: Julgue o item subsequente, relativos aos tributos e às suas respectivas competências. A União pode elevar a alíquota do IPI sem depender da aprovação do Congresso Nacional, mas essa ...
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Por fabiana em 31/12/1969 21:00:00
acho que poderia ser explicado o motivo que o exercício está correto

Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
IPI 153, IV (obedece noventena) e não obedece a anterioridade.
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