Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tribu...

Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se seguem. Se uma imobiliária deixar de informar ao fisco os aluguéis pagos aos ...


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Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se seguem.

Se uma imobiliária deixar de informar ao fisco os aluguéis pagos aos seus clientes, tal obrigação não desaparecerá e a consequente infração tributária fará surgir a obrigação principal referente à multa
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  • lisses
    lisses
    28/01/2019 • 21:11
    CTN
    Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

    § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

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