Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, jul...
Responda: Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se seguem. Se uma imobiliária deixar de informar ao fisco os aluguéis pagos aos ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por lisses em 31/12/1969 21:00:00
CTN
Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.
§ 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.
§ 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários