Questões Legislação de Trânsito CTB

Quando do processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito ...

Responda: Quando do processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, uma vez mantida a penalidade pelos órgãos recursais ou não havendo interposição de recurso, a auto...


Q12814 | Legislação de Trânsito CTB, Agente de Trânsito, Detran RO, IDECAN

Quando do processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, uma vez mantida a penalidade pelos órgãos recursais ou não havendo interposição de recurso, a autoridade de trânsito notificará o infrator para entregar sua CNH até a data do término do prazo constante na notificação. Segundo a Resolução CONTRAN ne 182/2005, sendo o infrator flagrado conduzindo veículo, encerrado o prazo para a entrega da CNH, assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento administrativo a ser tomado.
Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 14/01/2025 19:55:31🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

Segundo a Resolução CONTRAN nº 182/2005, quando o infrator é flagrado conduzindo veículo após o término do prazo para a entrega da CNH, será instaurado um processo administrativo de cassação do direito de dirigir.

Portanto, a alternativa correta é a letra a) - "Será instaurado processo administrativo de cassação do direito de dirigir".

Esse procedimento é adotado para aplicar uma penalidade mais severa ao infrator que desrespeitou a determinação de entregar a CNH dentro do prazo estabelecido.
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