Priscila Diana Gonçalves Silva
22/09/2015 • 22:51
Utilizado na fase de elaboração do projeto de lei orçamentária, o plano orçamentário tem realmente como uma de suas finalidades o acompanhamento de ações aglutinadas, mas só é obrigatório para o acompanhamento dos projetos cujas informações possam influenciar a alocação de recursos orçamentários e para o acompanhamento intensivo de segmento da ação orçamentária. Fonte: Manual Técnico de Orçamento – MTO – versão 2013, Brasília: Secretaria de Orçamento Federal, pág. 70.