Questões Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. Os ...
Responda: Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. Os quadros que contêm os planos de aplicação dos fundos especiais não integram a lei orçamentária anual.
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Por Priscila Diana Gonçalves Silva em 31/12/1969 21:00:00
De fato, os quadros mencionados no item devem apenas acompanhar a LOA, sem, no entanto, integrá-la. É o que determina o art. 2º, § 2º, inc. I, da Lei n.º 4.320, de 1964.
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