Q12975 • Legislação Federal • CESPE CEBRASPE • DPU • Agente Administrativo Acerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta. a) O instrumento de transação ou conciliação referendado por um DP passa a valer como título executivo judicial. ✂️ b) A DP pode atuar em favor de pessoa jurídica, tanto em processo administrativo como judicial, em todas as instâncias ordinárias e extraordinárias. ✂️ c) É vedado ao DP atuar nos juizados especiais. ✂️ d) Nas ações penais, a capacidade postulatória do DP decorre exclusivamente da procuração outorgada pela vítima ao DP designado para o caso. ✂️ e) A DP deverá acompanhar inquéritos policiais, inclusive as prisões em flagrante, tendo o preso constituído advogado ou não. ✂️ Resolver Analisando...