Questões Legislação Federal

No que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-gera...

Responda: No que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta.


1Q12979 | Legislação Federal, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta.
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Deividi
Por Deividi em 31/12/1969 21:00:00
lei complementar nº 80.

Art. 56. São atribuições do Defensor Publico-Geral:

XVII - aplicar a pena de remoção compulsória, aprovada pelo voto de dois terços do Conselho Superior, aos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios;
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