Considere que um servidor público, membro de comissão de licitação, tenha rec...

Considere que um servidor público, membro de comissão de licitação, tenha recebido um presente valioso de um fornecedor contumaz do órgão a que é vinculado. Mesmo não existindo nenhum indício indic...


Considere que um servidor público, membro de comissão de licitação, tenha recebido um presente valioso de um fornecedor contumaz do órgão a que é vinculado. Mesmo não existindo nenhum indício indicando que houve favorecimento ilícito para que esse fornecedor ganhasse licitação promovida anteriormente, é correto afirmar, à luz das regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é fundamental que o servidor público avalie, antes de receber qualquer presente, se esse ato estaria de acordo com o bem comum. Isso significa que o servidor deve considerar se o recebimento do presente poderia gerar conflitos de interesse, favorecimento indevido ou comprometer a imparcialidade e a ética no exercício de suas funções.

    A moralidade na administração pública vai além de simplesmente distinguir se o ato do servidor é bom ou mau. Ela envolve a observância de princípios éticos, a busca pelo interesse público e a integridade nas ações realizadas pelos servidores.

    Portanto, a opção correta é a letra a), pois destaca a importância de avaliar se o ato de receber o presente contribui para o bem comum e para a ética na administração pública.
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