Camila Duarte
EQUIPE
13/01/2025 • 00:16
Gabarito: b)
Quando um servidor público toma conhecimento de um ato administrativo ilegal, ele não pode omitir essa informação, mesmo que seja contrária aos interesses da pessoa envolvida ou da administração pública. Isso porque o servidor público tem o dever de agir de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal.
Assim, é fundamental que o servidor público denuncie qualquer ato ilegal que tenha conhecimento, contribuindo para a preservação da legalidade e da ética no serviço público. A omissão diante de um ato ilegal pode configurar conivência e até mesmo cumplicidade, o que vai contra os princípios que regem a administração pública.
Quando um servidor público toma conhecimento de um ato administrativo ilegal, ele não pode omitir essa informação, mesmo que seja contrária aos interesses da pessoa envolvida ou da administração pública. Isso porque o servidor público tem o dever de agir de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal.
Assim, é fundamental que o servidor público denuncie qualquer ato ilegal que tenha conhecimento, contribuindo para a preservação da legalidade e da ética no serviço público. A omissão diante de um ato ilegal pode configurar conivência e até mesmo cumplicidade, o que vai contra os princípios que regem a administração pública.