Q13024 • Legislação Federal • CESPE CEBRASPE • DPU • Analista Administrativo É função da Defensoria Pública a) promover a ação penal pública. ✂️ b) promover, prioritariamente, a solução judicial dos conflitos em favor dos mais necessitados. ✂️ c) exercer com exclusividade a curadoria especial. ✂️ d) exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, conforme previsto na CF. ✂️ e) defender judicialmente e administrativamente os direitos e interesses das populações indígenas. ✂️ Resolver Analisando...