Acerca das regras que regem a organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta. A) As terras devolutas, indispensáveis à defesa das fronteiras, são consideradas bens da União. B) Compete privativamente à União legislar sobre orçamento. C) A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados. D) A incorporação e o desmembramento dos Estados não depende de consulta à população interessada. E) A União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre desapropriação.

A) As terras devolutas, indispensáveis à defesa das fronteiras, são consideradas bens da União.

Acerca das regras que regem a organização do Estado brasileiro, assinale a alternati...

Acerca das regras que regem a organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As terras devolutas, indispensáveis à defesa das fronteiras, são consideradas bens da União.
✂️ b) Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.
✂️ c) A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
✂️ d) A incorporação e o desmembramento dos Estados não depende de consulta à população interessada.
✂️ e) A União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre desapropriação.