É garantia específica do direito à integridade física e mental dos indivíduos a previsão constitucional segundo a qual A) a lei considerará crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática de tortura. B) nenhuma pena passará da pessoa do condenado, extinguindo-se com sua morte a obrigação de reparar danos e a decretação do perdimento de bens. C) não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. D) não haverá penas de caráter perpétuo, salvo em caso de guerra declarada nos termos da Constituição. E) constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

A) a lei considerará crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática de tortura.

É garantia específica do direito à integridade física e mental dos indivíduos a prev...

É garantia específica do direito à integridade física e mental dos indivíduos a previsão constitucional segundo a qual

✂️ a) a lei considerará crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática de tortura.
✂️ b) nenhuma pena passará da pessoa do condenado, extinguindo-se com sua morte a obrigação de reparar danos e a decretação do perdimento de bens.
✂️ c) não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
✂️ d) não haverá penas de caráter perpétuo, salvo em caso de guerra declarada nos termos da Constituição.
✂️ e) constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.