O Decreto nº 6.307/2007 dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art....

Questão de Serviço Social da banca FCC aplicada no concurso MPE SE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q131850•
Serviço Social•
Decreto nº 6307 2007•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social

O Decreto nº 6.307/2007 dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742/93. Conforme este decreto, benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de

privação de bens e de segurança material.

situação de abandono ou da impossibilidade de garantir abrigo aos filhos.

perda e falta de documentação.

nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

suprir meios e condições para reprodução social do solicitante no que se refere à alimentação.

Notificações

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Q131850•Serviço Social•Decreto nº 6307 2007•FCC•MPE SE•Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social

Q131850•
Serviço Social•
Decreto nº 6307 2007•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social