Questões Direito Constitucional Seguridade Social
A saúde é direito de todos e dever do Estado. Acerca das regras previstas na Constit...
Responda: A saúde é direito de todos e dever do Estado. Acerca das regras previstas na Constituição Federal sobre o tema, é correto afirmar que:
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Vamos analisar as alternativas com base na Constituição Federal, especialmente no artigo 196 e seguintes, que tratam da saúde:
a) Incorreta. A execução das ações e serviços de saúde não é exclusiva da Administração Pública; a Constituição permite a participação de particulares, inclusive na execução de serviços, desde que integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
b) Correta. A Constituição determina que as ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada em sistema único (o SUS).
c) Incorreta. O SUS é financiado por recursos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, não exclusivamente pela União.
d) Incorreta. O poder público pode destinar recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, mas não para aquelas com fins lucrativos.
e) Incorreta. A efetivação das ações e serviços públicos de saúde é descentralizada, envolvendo os entes federativos (União, Estados, Municípios), não sendo centralizada exclusivamente pelo governo federal.
Portanto, a alternativa correta é a b).
Vamos analisar as alternativas com base na Constituição Federal, especialmente no artigo 196 e seguintes, que tratam da saúde:
a) Incorreta. A execução das ações e serviços de saúde não é exclusiva da Administração Pública; a Constituição permite a participação de particulares, inclusive na execução de serviços, desde que integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
b) Correta. A Constituição determina que as ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada em sistema único (o SUS).
c) Incorreta. O SUS é financiado por recursos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, não exclusivamente pela União.
d) Incorreta. O poder público pode destinar recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, mas não para aquelas com fins lucrativos.
e) Incorreta. A efetivação das ações e serviços públicos de saúde é descentralizada, envolvendo os entes federativos (União, Estados, Municípios), não sendo centralizada exclusivamente pelo governo federal.
Portanto, a alternativa correta é a b).
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