José, servidor público do Estado de Sergipe, participante do RPPS/SE, afastou- s...

Questão de Direito Previdenciário da banca FCC aplicada no concurso MPE SE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q132020•
Direito Previdenciário•
Auxílio doença•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade

José, servidor público do Estado de Sergipe, participante do RPPS/SE, afastou- se de suas atividades por motivo de doença, por 15 dias. Quarenta dias após, teve que afastarse novamente por motivo de doença. Nesse caso, José passaria a ter direito ao benefício de auxílio-doença a partir

desde o primeiro dia de afastamento, por ser uma cobertura especial prevista no plano.

do primeiro dia do novo afastamento, por ser considerado o período anterior de 15 dias.

do segundo dia do novo afastamento, por ser considerado como período coberto somente a partir do 16º dia.

após 15 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.

após 16 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.

Questões Relacionadas

Q464677•
Direito Previdenciário•
Auxílio Doença•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Maria é advogada, empregada de uma empresa desde 1990 e, a caminho do Fórum, bateu seu automóvel por cruzar o farol vermelho, sofrendo ferimentos que se agravaram em razão de Maria ser portadora de diabetes e a incapacitaram para suas atividades habituais, por mais de 15 (quinze) dias. Nessa situação, Maria

não terá direito a receber benefício acidentário, em razão de o acidente não ter ocorrido no local de trabalho.

não terá direito a benefício acidentário em razão de a incapacidade decorrer da diabetes.

receberá aposentadoria por invalidez acidentária.

não receberá benefício acidentário por estar dirigindo veículo próprio e não da empresa.

receberá auxílio-doença acidentário.

Q465502•
Direito Previdenciário•
Auxílio Doença•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

José trabalhou como empregado na empresa São João Ltda., no período de 01/09/2004 a 01/09/2007, quando pediu demissão do emprego. Voltou a trabalhar em julho de 2010 e no terceiro mês de trabalho, outubro de 2010, foi acometido de apendicite que o impedia de exercer suas atividades habituais. Nessa situação, José

terá direito ao auxílio-doença.

terá direito à aposentadoria por invalidez.

terá direito ao auxílio-acidente.

não terá direito à aposentadoria por invalidez.

não terá direito ao auxílio-doença.

Q231694•
Direito Previdenciário•
Auxílio doença•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

Até o advento da MP 1.523-9/1997 (convertida na Lei nº 9.528/97), não havia previsão normativa de prazo de decadência do direito de revisão do ato concessivo de benefício previdenciário;

O auxílio-acidente está amparado pela disposição do art. 33, da Lei nº 8.213, de 1990, que reza: “A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição, ressalvado o disposto no art. 45 desta Lei”. “Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”;

O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício;

O segurado empregado em gozo de auxílio-doença não será considerado pela empresa como licenciado;

Em matéria previdenciária também configura julgamento extra ou ultra petita a concessão de benefício diverso do requerido na inicial, não havendo que se falar em flexibilização do pedido, ainda que o autor preencha os requisitos legais do outro benefício deferido.

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