Apesar dos fundamentos da teoria clássica, a lei civil brasileira vigente admite a ...

Gabarito: a) A responsabilidade civil no direito brasileiro pode ser tanto subjetiva quanto objetiva. A teoria clássica da responsabilidade civil exige a comprovação de culpa ou dolo para que haja a obrigação de reparar o dano. No entanto, o Código Civil brasileiro, em seu artigo 927, parágrafo único, prevê a responsabilidade objetiva, que independe da comprovação de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar risco para os direitos de outrem.

Isso significa que, em determinadas situações, a responsabilidade civil pode ser imputada ao agente mesmo sem a comprovação de conduta culposa ou dolosa, bastando a demonstração do dano e do nexo causal. Exemplos comuns são os casos de acidentes de trânsito, danos causados por produtos defeituosos e atividades perigosas.

Portanto, a afirmativa está correta, pois a legislação civil brasileira admite a responsabilidade civil objetiva, afastando a necessidade de comprovação da culpa em certas hipóteses, conforme previsto no Código Civil, artigo 927, parágrafo único.