Questões Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS

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Responda: O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com referência à manutenção da qualidade de segurado e à justificação administrativa.Raimunda, se...


Q132146 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com referência à manutenção da qualidade de segurado e à justificação administrativa.

Raimunda, segurada da previdência social, conviveu em regime de união estável com Cláudio por doze anos, até falecer. Raimunda não inscreveu Cláudio como seu dependente previdenciário. Nessa situação, caso o INSS exija prova da união estável para a concessão de benefício, Cláudio poderá utilizar-se da justificação administrativa.

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 01/01/2025 16:09:45🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

Neste caso, a situação apresentada refere-se à possibilidade de Cláudio utilizar a justificação administrativa para comprovar a união estável com Raimunda perante o INSS, a fim de obter benefícios previdenciários.

A justificação administrativa é um procedimento utilizado para comprovar fatos que não podem ser demonstrados de forma documental, sendo uma forma de prova admitida pelo INSS. Portanto, Cláudio poderá se valer desse recurso para demonstrar a união estável com Raimunda, mesmo que não tenha sido inscrito como dependente previdenciário, a fim de garantir seus direitos previdenciários.

Essa questão está relacionada ao direito previdenciário e à manutenção da qualidade de segurado, sendo importante conhecer os procedimentos e recursos disponíveis para comprovar situações como a união estável perante a Previdência Social.
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