Questão: Em relação às normas de identificação de veículos previstas ...

O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas às especificações e modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total, do peso bruto total combinado ou capacidade máxima de tração e de sua lotação.

O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o Conselho Nacional de Trânsito.

Qualquer proprietário ou responsável poderá fazer ou ordenar que seja feita, quando necessária e preservando-se os dados originais, regravação no chassi, sem prévia autorização.