Marcos de Castro
EQUIPE
08/01/2025 • 17:13
Gabarito: c)
A afirmativa correta é a letra c). De acordo com o artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o recurso interposto frente à decisão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações deve ser apreciado no prazo de trinta dias, e não de sessenta dias como mencionado na afirmativa.
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações são órgãos colegiados que têm a finalidade de julgar os recursos interpostos contra penalidades de trânsito aplicadas de acordo com o CTB. Elas estão presentes junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário do Sistema Nacional de Trânsito, conforme estabelecido no artigo 286 do CTB.
Portanto, a afirmativa correta é que o recurso interposto frente à decisão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações deve ser apreciado no prazo de trinta dias.
A afirmativa correta é a letra c). De acordo com o artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o recurso interposto frente à decisão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações deve ser apreciado no prazo de trinta dias, e não de sessenta dias como mencionado na afirmativa.
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações são órgãos colegiados que têm a finalidade de julgar os recursos interpostos contra penalidades de trânsito aplicadas de acordo com o CTB. Elas estão presentes junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário do Sistema Nacional de Trânsito, conforme estabelecido no artigo 286 do CTB.
Portanto, a afirmativa correta é que o recurso interposto frente à decisão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações deve ser apreciado no prazo de trinta dias.