Sobre as disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei Complementar no 1...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca FCC aplicada no concurso MPE SE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q132394•
Administração Financeira e Orçamentária•
Plano Plurianual PPA•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Administração

Sobre as disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei Complementar no 101/2000 relativas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) é INCORRETO afirmar que

o projeto de LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO.

o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas de capital e outras delas decorrentes.

a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientará a elaboração da lei orçamentária anual.

a LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

a LOA conterá Anexo de Riscos Fiscais, com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Questões Relacionadas

Q140354•
Administração Financeira e Orçamentária•
Plano Plurianual PPA•
FCC•
TRT 24a REGIÃO•
Analista Judiciário Contabilidade

Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que tem vigência de

5 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no segundo exercício financeiro do mandato subsequente.

4 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

5 anos, iniciando no primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

4 anos, iniciando no primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no último exercício financeiro do mesmo mandato.

3 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e e terminando no último exercício financeiro do mesmo mandato.

Q166689•
Administração Financeira e Orçamentária•
Plano Plurianual PPA•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), aponte a única opção incorreta.

Os programas do PPA podem abranger atividades desenvolvidas por diferentes Ministérios.

Um aspecto importante do PPA é sua integração das despesas correntes e de capital, obtida por meio do foco em programas.

É exigido que o PPA seja apresentado ao Congresso Nacional até 15 de abril do primeiro dos quatro anos do mandato do Presidente da República.

O PPA de 2000-2003, o Avança Brasil, reflete a nova classifi cação programática.

O PPA foi instituído pela Constituição de 1988.

Q198761•
Administração Financeira e Orçamentária•
Plano Plurianual PPA•
FCC•
AL SP•
Agente Técnico Legislativo Especializado Direito

A despesa decorrente da construção de uma grande obra pública consistente em linha férrea expressa, com duração prevista para 5 anos, deverá estar prevista

apenas na Lei Orçamentária anual e é caracterizada como despesa corrente, na espécie transferência corrente.

apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é caracterizada como despesa de custeio, na espécie despesa de capital.

apenas no Plano Plurianual e é caracterizada como despesa de capital, na espécie de inversão financeira.

na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é caracterizada como despesa corrente, na espécie despesa de custeio.

no Plano Plurianual e é caracterizada como despesa de capital, na espécie investimento.

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