Rodrigo Ferreira
EQUIPE
23/10/2025 • 01:46
Gabarito: a) A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, é realmente conhecida como a Lei dos Arquivos e estabelece a política nacional de arquivos públicos e privados, além de dispor sobre a gestão documental e a proteção dos documentos arquivísticos. Essa lei é um marco importante para a implantação da gestão de documentos na administração pública, pois define princípios e diretrizes para a organização e preservação dos arquivos.
Além disso, o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) foi instituído por decreto para operacionalizar a política de gestão documental na administração pública federal, garantindo a padronização e o controle dos documentos produzidos e recebidos pelos órgãos públicos.
Portanto, a afirmação da questão está correta, pois tanto a Lei nº 8.159/1991 quanto o decreto que criou o SIGA são marcos jurídicos fundamentais para a implantação da gestão de documentos na administração pública federal.
Além disso, o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) foi instituído por decreto para operacionalizar a política de gestão documental na administração pública federal, garantindo a padronização e o controle dos documentos produzidos e recebidos pelos órgãos públicos.
Portanto, a afirmação da questão está correta, pois tanto a Lei nº 8.159/1991 quanto o decreto que criou o SIGA são marcos jurídicos fundamentais para a implantação da gestão de documentos na administração pública federal.