Questões Direito Previdenciário Seguridade Social
O princípio da distributividade na prestação de benefícios e serviços tem sua expre...
Responda: O princípio da distributividade na prestação de benefícios e serviços tem sua expressão maior na área de saúde, dado o amplo alcance conferido pela intensa utilização do Sistema Único de Saúde....
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
→ A assertiva está errada e a justificativa da resposta encontra-se no art. 194 da Constituição Federal:
Constituição Federal
Art.194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de inciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento.
A distributividade, citada na assertiva, é presente na assistência social e previdência.
Constituição Federal
Art.194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de inciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento.
A distributividade, citada na assertiva, é presente na assistência social e previdência.
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