1Q132551 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCCDentre os direitos sociais, estabelece a Constituição da República que ✂️ a) é assegurada à categoria dos trabalhadores domésticos a proteção em face da automação, na forma da lei. ✂️ b) é assegurada, nas empresas de mais de cem empregados, a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. ✂️ c) cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representa, sendo, contudo, facultativa sua participação nas negociações coletivas de trabalho. ✂️ d) é proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. ✂️ e) é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo, exceto nos casos de serviços ou atividades essenciais, em que a Constituição proíbe sua realização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro