Questões Administração Financeira e Orçamentária
Acercados instrumentosdeorçamentopúbliconoBrasil, leia o fragmentoaseguir.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) PPA – LDO – LOA
O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quatro anos e estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, conforme o artigo 165, §1º, da Constituição Federal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem a função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, definindo as políticas públicas e prioridades para o exercício seguinte, conforme artigo 165, §2º, da Constituição Federal.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a programação das despesas para o exercício financeiro, conforme artigo 165, §5º, da Constituição Federal.
Portanto, a sequência correta que preenche as lacunas do fragmento é: PPA – LDO – LOA.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que as outras alternativas apresentam a ordem incorreta dos instrumentos, o que descaracteriza suas funções e vigências específicas, confirmando que a alternativa c é a correta.
O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quatro anos e estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, conforme o artigo 165, §1º, da Constituição Federal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem a função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, definindo as políticas públicas e prioridades para o exercício seguinte, conforme artigo 165, §2º, da Constituição Federal.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a programação das despesas para o exercício financeiro, conforme artigo 165, §5º, da Constituição Federal.
Portanto, a sequência correta que preenche as lacunas do fragmento é: PPA – LDO – LOA.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que as outras alternativas apresentam a ordem incorreta dos instrumentos, o que descaracteriza suas funções e vigências específicas, confirmando que a alternativa c é a correta.
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