Acercados instrumentosdeorçamentopúbliconoBrasil, leia o fragmentoaseguir.

Acercados instrumentosdeorçamentopúbliconoBrasil, leia o fragmentoaseguir. “Com vigência de quatro anos, o(a) _____ tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos emetas de...


Acerca dos  instrumentos de orçamento público no Brasil,  leia  o  fragmento a seguir.

“Com  vigência  de  quatro  anos,  o(a)  _____  tem  como  função  estabelecer  as  diretrizes,  objetivos  e metas  de médio  prazo  da  administração  pública.  Por  sua  vez,  cabe  ao(à)  _____,  anualmente,  enunciar  as  políticas  públicas  e  respectivas  prioridades para o exercício seguinte. Finalmente, o(a) _____ tem  como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação  das despesas para o exercício financeiro.”

Assinale  a  alternativa  cujos  itens  completam  corretamente  as  lacunas do fragmento acima.

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c) PPA – LDO – LOA

    O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quatro anos e estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, conforme o artigo 165, §1º, da Constituição Federal.

    A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem a função de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, definindo as políticas públicas e prioridades para o exercício seguinte, conforme artigo 165, §2º, da Constituição Federal.

    A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a programação das despesas para o exercício financeiro, conforme artigo 165, §5º, da Constituição Federal.

    Portanto, a sequência correta que preenche as lacunas do fragmento é: PPA – LDO – LOA.

    Fazendo uma checagem dupla, verificamos que as outras alternativas apresentam a ordem incorreta dos instrumentos, o que descaracteriza suas funções e vigências específicas, confirmando que a alternativa c é a correta.
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