De acordo com o Art. 3° da Lei Geral das Telecomunicações, de 16 de Julho de 1997, o usuário de serviços de telecomunicações tem direito A) a criar condições para que o desenvolvime Telecomunicações seja harmônico com as metas de desenvolvimento social do País. B) a fortalecer o papel regulador do Estado. C) à inviolabilidade e ao segredo de sua comunicação, salvo nas hipóteses e condições constitucionais e legalmente previstas. D) a estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira. E) a garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas.

C) à inviolabilidade e ao segredo de sua comunicação, salvo nas hipóteses e condições constitucionais e legalmente previstas.

De acordo com o Art. 3° da Lei Geral das Telecomunicações, de 16 de Julho de 1997, ...

De acordo com o Art. 3° da Lei Geral das Telecomunicações, de 16 de Julho de 1997, o usuário de serviços de telecomunicações tem direito

✂️ a) a criar condições para que o desenvolvime Telecomunicações seja harmônico com as metas de desenvolvimento social do País.
✂️ b) a fortalecer o papel regulador do Estado.
✂️ c) à inviolabilidade e ao segredo de sua comunicação, salvo nas hipóteses e condições constitucionais e legalmente previstas.
✂️ d) a estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira.
✂️ e) a garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas.