Camila Duarte
EQUIPE
15/01/2025 • 22:09
Gabarito: a) Certo
O Tribunal de Contas da União (TCU) é responsável por realizar o controle externo da administração pública. Em relação à responsabilização de advogados públicos que ofertam pareceres em consultas facultativas e não-vinculativas, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que essa responsabilização só é cabível em caso de culpa ou erro grosseiro, os quais devem ser apurados em processo judicial ou administrativo.
Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que é abusiva a responsabilização de advogado público nessas circunstâncias, salvo nos casos de culpa ou erro grosseiro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) é responsável por realizar o controle externo da administração pública. Em relação à responsabilização de advogados públicos que ofertam pareceres em consultas facultativas e não-vinculativas, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que essa responsabilização só é cabível em caso de culpa ou erro grosseiro, os quais devem ser apurados em processo judicial ou administrativo.
Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que é abusiva a responsabilização de advogado público nessas circunstâncias, salvo nos casos de culpa ou erro grosseiro.