Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

Gabarito: a)
A alternativa correta é a letra a, que afirma que não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar. Isso está previsto no Código Civil, artigo 198, inciso I, que determina que não corre prescrição contra os ascendentes e descendentes durante o poder familiar, garantindo assim a proteção das relações familiares.

Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta:

b) Incorreta. Os prazos de prescrição são fixados em lei e não podem ser alterados por acordo entre as partes, pois a prescrição é uma matéria de ordem pública.

c) Incorreta. A pretensão para haver prestações alimentares prescreve em cinco anos, conforme artigo 206, §2º, inciso V, do Código Civil, e não em três anos.

d) Incorreta. A decadência é um prazo fixado em lei e, em regra, não admite renúncia, pois é uma perda do direito pelo decurso do tempo, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência.

e) Incorreta. A prescrição iniciada contra uma pessoa pode continuar contra seu sucessor, salvo disposição legal em contrário, conforme artigo 202 do Código Civil.

Portanto, a alternativa a é a única correta, confirmando o gabarito oficial.